Conselho Federal de Química estabelece os valores das Anuidades de 2016
Em Resolução Normativa Nº 261, de 18 de novembro de 2015, o Conselho Federal de Química determinou os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs, por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2016. São eles:
Pessoas jurídicas (de acordo com os respectivos capitais sociais)
a) Até R$50.000,00 (cinquenta mil reais): R$656,00 (seiscentos e cinquenta e seis reais);
b) Acima de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$200.000,00 (duzentos mil reais): R$1.313,00 (um mil, trezentos e treze reais);
c) Acima de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$500.000,00 (quinhentos mil reais): R$1.970,00 (um mil, novecentos e setenta reais);
d) Acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$1.000.000,00 (um milhão de reais): R$2.623,00 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais);
e) Acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$3.281,00 (três mil, duzentos e oitenta e um reais);
f) Acima de 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$3.937,00 (três mil, novecentos e trinta e sete reais);
g) Acima de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$5.239,00 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais).
Pessoas físicas*
a) Nível Superior: R$458,00;
b) Nível Médio: R$227,00;
c) Auxiliares e Provisionados: R$162,00.
* Condições especiais
O recolhimento das Anuidades pelas pessoas físicas, quando feito em cota única, será efetuado ao CRQ, de acordo com o disposto a seguir:
a) Até 31 de janeiro: desconto de 20%;
b) Até 29 de fevereiro: desconto de 10%;
c) Após 29 de fevereiro até 31 de março: sem desconto.