Responsabilidade Técnica
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ART PROFISSIONAL
O Conselho Regional de Química da 7ª Região/Ba, no intuito de padronizar e uniformizar os documentos de responsabilidade técnica, emitidos, sobretudo, em benefício dos profissionais autônomos, editou a Portaria 07/2016, cujos arquivos estão disponíveis abaixo para consulta e download.
A Portaria 07/2016 veio com o objetivo de reduzir os questionamentos a respeito da validade e eficácia da Certidão ART emitida pelo CRQ 7.
A partir de agora as Certidões ART serão emitidas por serviço específico, em formulário padronizado, nos quais é feita a indicação da atribuição profissional específica que está sendo certificada pelo Conselho.
O Conselho espera que essa nova regulamentação traga avanços significativos, em termos de confiabilidade dos referidos documentos.
Registramos, também, a disponibilização das Portarias 11 e 12/2016, por meio das quais o Conselho deixa de emitir Certidão ART para a emissão de laudo de estanqueidade, bem como para análises geológicas e hidrológicas.
Procedimento para Solicitação:
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Acesse o formulário de solicitação da ART clicando aqui ; o arquivo PDF é editável .
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Salve uma versão do formulário PDF editável em seu computador;
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Após preenchimento, salve o formulário em PDF e envie o para o e-mail art@crq7.gov.br ;
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Recebida a solicitação, será enviado um e-mail com boleto para o endereço eletrônico cadastrado em nossa base de dados;
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Após confirmação de pagamento, sua certidão será emitida dentro do prazo estabelecido;
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Clique aqui e veja, através de modelo, como ficará a sua nova ART
Tabela de Atribuições por Categoria Profissional:
(atualizada em 17/01/2017)
Portarias que Regulamentam a Emissão de ART:
- Portaria 07 - Institui o Regulamento para Emissão de ART Profissional
- Portaria 11 - Proibe a emissão de ART para Laudo de Estanqueidade
- Portaria 12 - Proibe a emissão de ART para Análise Geológica e Hidrogeológica - AGH
Resoluções Normativas:
- Resolução Normativa 36/74
- Resolução Normativa 47/78
- Resolução Normativa 245/2012
- Resolução Normativa 259/2015